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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2022 - 12:37
Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada
Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:00
Turma Nacional confirma aposentadoria por invalidez de ex-trabalhador rural parcialmente incapaz
receber do INSS aposentadoria por invalidez, mais de 20 anos depois de ter sofrido um acidente que lhe amputou a perna.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:42
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez
A 5ª Turma da Corte proferiu a decisão, por unanimidade, após analisar os laudos de três perícias médicas judiciais, realizadas ao longo do processo por especialistas em ortopedia, traumatologia e neurologia, que constataram a incapacidade permanente da mulher para as suas atividades laborais.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 10:51
Tribunal transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo
Conforme a decisão, o homem, que sofre de discopatia degenerativa cervical, síndrome do manguito rotador de ombro e artrose de joelho, não tem condições de fazer a reabilitação profissional proposta pela autarquia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Realização de perícia na área psiquiátrica.
Necessidade de realização de perícia por profissional da área de psiquiatria. 2. Anulação da sentença e reabertura da instrução processual para realização de nova perícia oficial.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:04
Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?
Por Marcos Roberto Hasse
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:15
Genoino requer aposentadoria por invalidez à Câmara
Parlamentar relembra cirurgia e afirma que procedimento estabelece as condições para o pedido
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:06
TJ mantém valor de aposentadoria por invalidez
Alega a parte que é herdeira e inventariante de seu irmão que, no mês de outubro de 1987, adquiriu o imóvel objeto do financiamento juntamente com seu cônjuge.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 12:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:10
Mandado de segurança. Penhora.
Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:15
Recolhimento do FGTS. Aposentadoria por invalidez.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:33
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 13:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:45
Recurso de revista. Reparação por danos morais. Indenização.
Supressão do plano de saúde após a aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:52
Recurso de revista. Prescrição
Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:30
Judiciário concede benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido em ação
Segurada teve pedido de aposentadoria por invalidez negado, porém INSS apresentou proposta de
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:50
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
De acordo com a decisão, a aposentadoria por invalidez não rescinde contrato trabalhista, apenas o
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:15
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei